Vamos por partes e simplificando: A NP EN ISO 45001 substituiu a OHSAS 18001 e a NP 4397, passando a ser a nova norma para o Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SDGSST).
O período de transição da OHSAS 1800 para a ISO 45001 decorre até 30 de setembro de 2021.
Se ainda não fez a transição do seu Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SDGSST) para a nova ISO 45001 deve faze-lo quanto antes.
Já vamos ver porquê…
OHSAS 18001 e a NP 4397 morreram. Viva a ISO 45001!
A OHSAS 18001 e a ISO 45001 são as mesma coisa? O que realmente mudou?
É o que vamos descobrir nas linhas abaixo.
Desde março de 2018, quando da sua publicação, a pergunta que mais se faz é: afinal, o que mudou da OHSAS 18001 para a ISO 45001?
A ISO 45001 é uma norma internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SGSST), cujo principal papel é introduzir melhorias no que toca à saúde e segurança do colaborador em ambiente de trabalho, além prevenir acidentes nas empresas e nas suas atividades.
Foi desenvolvida para ser implementada em todo o tipo de empresas, sem ter em conta a sua dimensão ou setor de atividade.
A ISO 45001 tem o objetivo de direcionar as organizações de forma eficaz na melhoria da segurança dos trabalhadores de todo o mundo.
A sua estrutura permite uma elevada compatibilidade com as outras normas de Sistemas de Gestão, tornando ainda mais fácil a decisão da implantação da ISO 45001 nas empresas que já possuam Sistemas de Gestão ISO 9001 Qualidade e/ou ISO 14001 Ambiental.
O conceito Planear-Executar-Verificar-Atuar
A abordagem ao sistema de gestão da Saúde e Segurança no Trabalho (SST) aplicada na NP ISO 45001 é baseada no conceito de Planear-Executar-Verificar-Atuar (PDCA), com destaque para:
- A Gestão da Segurança abrange agora todas as operações da organização, aumentando a liderança da gestão e a participação dos trabalhadores.
- Liderança e fortalecimento da consulta e da participação.
- Avaliar e melhorar o desempenho da SST.
- Novas noções de eficácia.
- Revisão do local de trabalho envolvendo o trabalhador.
- Foco especial no controlo das atividades subcontratadas e do pessoal externo em relação à SST.
- Comunicação à entidade certificadora dos acidentes grave ou uma violação grave da regulamentação.
- Maior presença dos serviços de SST nas reuniões de encerramento das auditorias.
As 10 Principais Mudanças da OHSAS 18001 para a NP EN ISO 45001
A ISO 45001 tem por base o Anexo SL.
Isto é, utiliza a mesma “estrutura de alto nível” apresentada no Anexo SL das Diretivas ISO para todas as normas ISO dos Sistemas de Gestão publicadas a partir de 2012.
1 – Âmbito e campo de aplicação
2 – Referências normativas
3 – Termos e definições
4 – Contexto da organização
5 – Liderança e participação dos trabalhadores
6 – Planeamento
7 – Suporte
8 – Operacionalização
9 – Avaliação do desempenho
10 – Melhoria
Liderança e participação dos trabalhadores
Na ISO 45001 é dado maior ênfase à liderança, desempenhando um papel mais participativo, visando assegurar que a cultura de prevenção e que o pensamento baseado em risco se dissemine a partir do topo para toda a organização.A norma destaca que é responsabilidade da alta direção estabelecer, implementar e manter a política de SST.
Também é importante o envolvimento da liderança da empresa no sistema de gestão de SST, assumindo a responsabilidade pela prevenção de acidentes e a proteção da saúde, bem como pelo fornecimento de locais de trabalho e atividades seguras e saudáveis.
É requerido que esta política inclua o compromisso da consulta e participação dos trabalhadores.
A norma enfatiza a importância da participação dos trabalhadores em todos os níveis e funções (incluindo trabalhadores externos), durante o desenvolvimento, planeamento, implementação, avaliação de desempenho e ações de melhoria do sistema de gestão de SST.
Na ISO 45001, a organização é obrigada a fornecer os mecanismos, tempo, formação e recursos para consulta e participação dos trabalhadores.
Contexto da organização
Novidade na nova norma é o Contexto da organização.
Define a necessidade da organização compreender o contexto em que está inserida, levantando questões externas e internas relevantes para o seu propósito e que afetem a sua capacidade de alcançar os resultados pretendidos do seu Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST).
Têm de ser levadas em consideração questões internas e externas, que possam afetar a capacidade da organização atingir os objetivos pré-estabelecidos.
Entre as questões internas estão as:
- técnicas,
- legais,
- culturais,
- disponibilidade de recursos
- e informações.
Já entre as externas estão as:
- ambientais,
- socioeconómicas,
- políticas.
Fazem ainda parte deste item as necessidades e expectativas das partes interessadas (stakeholders; trabalhadores, fornecedores, clientes, autoridades legais) em relação ao sistema de gestão da SST e aos objetivos da organização, destacando fatores que coloquem em risco a saúde e segurança dos trabalhadores, além de procurar oportunidades de melhoria no sistema de gestão e no ambiente de trabalho.
Planeamento
Além do levantamento de perigos e riscos relacionados com as atividades exercidas na empresa, a norma obriga uma avaliação dos riscos e oportunidades na organização, de forma que seja estabelecida uma sistemática a ser utilizada com frequência, para manter a melhoria contínua da empresa.
É importante ressaltar que riscos e oportunidades devem ser determinados antes da mudança planeada.
Têm uma ênfase crescente na identificação de perigos associados a doenças profissionais decorrentes do burnout, bullying, ou outras resultantes da cultura da organização.
Além disso, a identificação de perigos deve começar na fase inicial do projeto, levando em conta o grau de maturidade da organização, o ambiente de trabalho, instalações, equipamentos, processos, atividades, entre outras.
Comunicação
A comunicação dos objetivos deve ser definida e medida para garantir a eficácia do sistema de gestão da SST.
Os gestores devem comunicar com os trabalhadores os assuntos relacionados a políticas de prevenção, identificação de perigos e avaliação de riscos.
Suporte
No ISO 45001, as organizações devem determinar e fornecer os recursos necessários para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente o sistema de gestão da SST, tais como recursos humanos, naturais, de infraestrutura e financeiros.
O termo “informação documentada”, em vez de “documentos” e “registos”, que eram usados na OHSAS 18001.
A norma traz a importância de consciencializar os trabalhadores quanto às suas contribuições para a eficácia do SGSST, implicações e potenciais consequências caso não estejam conforme aos requisitos da ISO 45001.
Operacionalização
A seção “Planeamento e controlo operacionais” foi significativamente alterada em relação à OHSAS 18001.
Não só tornou o uso da “hierarquia de controlos” um requisito específico, como também introduziu novas subseções sobre gestão das alterações e processo de aquisições.
A ISO 45001 estabelece que as organizações devem planear como implementar mudanças, de forma a que não introduzam novos perigos ou aumentem os riscos relacionados com SST.
Têm também de identificar as oportunidades para melhorar o desempenho da gestão da SST que as mudanças possam possibilitar.
O novo subcapítulo “processo de aquisições” prevê a necessidade que os riscos de SST relacionados com a cadeia de abastecimento sejam geridos com eficácia.
Com a ISO 45001, as organizações devem estabelecer processos de aquisição que estejam em conformidade com seu SGSST, incluindo a definição de critérios de SST para a seleção de fornecedores e subcontratados.
A organização deve estabelecer formas de controlo das funções subcontratadas para alcançar os resultados. Os controlos podem incluir requisitos contratuais e de aquisição, formação e inspeções.
Avaliação do desempenho
A OHSAS 18001 define à avaliação de desempenho como um “procedimento”.
Já a nova ISO 45001 requer que a organização estabeleça, implemente e mantenha processos para
- monitorizar,
- medir,
- analisar
- e avaliar o desempenho.
Requer o uso de indicadores de desempenho para acompanhar a melhoria e assegurar que a melhoria contínua seja uma parte central da organização, permitindo que ela integre outros aspetos de segurança e saúde, como o bem-estar dos trabalhadores.
Melhoria
Na OHSAS 18001 havia o conceito de “ação preventiva”.
Na ISO 45001 toda a norma tem por base a prevenção. Por isso, o conceito “ação preventiva” desapareceu.
No capítulo “Melhoria”, existe o requisito que obriga a eliminar as causas-raiz de incidentes e não conformidades, refletindo o objetivo geral da ISO 45001 de prevenir lesões e doenças e fornecer locais de trabalho seguros e saudáveis.
O que fazer para implementar ou transitar para a NP EN ISO 45001?
Vamos passo a passo…
Informação
Um bom nível de conhecimento da norma será fundamental para implementação ou transição, com especial atenção às principais mudanças. Pode ainda ponderar o acompanhamento de consultores que irão proceder ao um gap-analysis.
Plano
Definir um calendário para o início da transição, os passos necessários e um bom cronograma de implantação.
Envolvimento e comunicação
É fundamental o envolvimento de todos na organização. Quanto maior for a conscientização dos benefícios da implantação do SGSST, mais fácil será criar uma cultura de segurança no ambiente de trabalho.
Formação
A alta direção e a liderança da empresa, bem como colaboradores a todos os níveis, deverão ser formados com as ferramentas e os conceitos básicos de implementação do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) para que estejam preparados e que conduzam uma implantação de sucesso.
Por tudo isto, se ainda não fez a transição do seu Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) para a nova ISO 45001 deve faze-lo quanto antes.
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