“Proporcionar às Organizações um enquadramento para proteger o ambiente e responder às alterações das condições ambientais, em equilíbrio com as necessidades socioeconómicas”. É este, de forma sintético, o objetivo da ISO 14001:2015 – Sistemas de Gestão Ambiental.
Já vamos dar um pouco de contexto, daqui a pouco…
Um pouco de história
A ISO começou a trabalhar na gestão ambiental em 1993 com a criação do Comité Técnico TC 207 que teve como resultado a criação de um conjunto de normas sobre a gestão ambiental genericamente designadas de Família de Normas ISO 14000.
Em 1996 foi publicada a primeira edição da norma 14001.
Foi também a primeira edição desta norma na Europeia para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
Em 2002 a ISO procedeu à revisão da ISO 14001 publicando a ISO 14001:2004 introduzindo novas definições numa primeira tentativa de facilitar a integração com a ISO 9001, e deste modo, os novos requisitos abrangem os fornecedores e subcontratados.
Finalmente em 2015 foi publicada a NP EN ISO 14001:2015 atualmente em vigor tornando-se na norma de referência para a Gestão Ambiental numa perspetiva de sustentabilidade e responder à alteração das condições ambientais, em equilíbrio com as necessidades socioeconómicas.
Esta norma teve um período de transição que durou até Setembro de 2018.
A NP EN ISO 14001:2015 é uma das normas mais representativas da família 14000.
Esta série de normas dispõe de orientações para Auditorias Ambientais, Avaliação do Desempenho Ambiental, Rotulagem Ambiental e Análise do Ciclo de Vida dos Produtos.
Nesse sentido, a família 14000 permite que a organização crie as próprias políticas segundo as suas especificidades para reduzir os seus impactes ambientais e a melhoria da sustentabilidade.
Qual é o objetivo da ISO 14001?
Voltamos ao objetivo da ISO 14001:2015. É “proporcionar às Organizações um enquadramento para proteger o ambiente e responder às alterações das condições ambientais, em equilíbrio com as necessidades socioeconómicas”.
A norma refere os benefícios de adotar a abordagem sistemática à gestão ambiental numa perspetiva estratégica e de longo prazo para as Organizações.
A ISO 14001 pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável através:
- Da proteção do ambiente;
- Da mitigação de riscos para a Organização;
- Do cumprimento das obrigações de conformidade;
- Da melhoria do desempenho ambiental;
- Da perspetiva de ciclo de vida;
- Da obtenção de benefícios financeiros e operacionais;
- Da comunicação da informação ambiental. Refere ainda que os requisitos legais aplicáveis a uma Organização não são alterados pela sua adoção.
O que é desenvolvimento sustentável e Sistema de Gestão Ambiental
O desenvolvimento sustentável é o “desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.
Foi esta a definição feita pela Comissão Brundtland, formada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para estudar as alterações climáticas e as a crescente deterioração dos recursos naturais e as consequências desta deterioração para o desenvolvimento econômico e social.
A definição está no relatório “Nosso Futuro Comum” (Our Common Future).
Esta é a definição mais consensual a nível mundial do termo desenvolvimento sustentável.
Aplica-se ao ambiente na medida em que as necessidades atuais estão diretamente relacionadas aos recursos naturais. Basta pensar nas energias fósseis e nas diversas matérias-primas usadas em indústrias.
O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) representa um processo que procura resolver, mitigar ou prevenir problemas de caráter ambiental.
Contribuir para o desenvolvimento sustentável é o maior propósito de um SGA.
Fatores de sucesso do Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
Estes são os fatores de sucesso e os benefícios da adoção de um SGA:
- Captação de novos clientes;
- Compromisso a todos os níveis e funções da Organização;
- Liderança da gestão de topo;
- Aumento das oportunidades de prevenir ou mitigar impactes adversos;
- Aumento das oportunidades de impactes benéficos;
- Tratamento eficaz de risco e oportunidades;
- Alinhamento e integração com a estratégia, processo de negócio e tomada de decisão;
- Confiança das políticas internas na Organização;
- Economia ou redução do consumo de matérias-primas, água e energia;
- Melhor da imagem da empresa e melhoria dos processos;
- Melhoria das possibilidades de financiamentos, devido ao bom histórico ambiental.
Convém mencionar que a adoção de um SGA deve ser feita de modo estratégico por cada organização.
O desenvolvimento do sistema é específico para cada tipo de empresa.
Assim como no caso da ISO 9001, não é objetivo da ISO 14001 impor uniformidade na estrutura do sistema desenvolvido ou uniformidade na documentação.
O Modelo Planear-Executar-Verificar-Atuar
A ISO 14001 também tem, na sua abordagem, o conceito Planear-Executar-Verificar-Atuar (PDCA, Plan-Do-Check-Act na versão inglesa).
Este é o modelo base dos Sistemas de Gestão.
Estrutura de Alto Nível (Anexo SL)
À semelhança da ISO 9001 e da nova ISO 45001, a ISO 14001 adotou a Estrutura de Alto Nível que é o apêndice SL da ISO/IEC, em que todas as normas de sistema de gestão devem respeitar e compartilhar uma base consistente comum.
Assim a estrutura desta norma é:
- Objetivo e campo de aplicação
- Regências normativas
- Termos e definições
- Contexto da organização
- Liderança
- Planeamento
- Suporte
- Operacionalização
- Avaliação do desempenho
- Melhoria
Os anexos A e B
Temos ainda os anexos A e B.
O que significam?
- Anexo A – Linhas de orientação para a utilização da presente norma
- Anexo B – Correspondência entre a ISO 14001:2015 e a ISO 14001:2004
A Gestão de Risco
A ISO 14001:2015 também está alinhada com o conceito do “pensamento baseado em risco”, sendo fundamental a implementação de práticas de gestão de risco e oportunidades.
Não sendo obrigatória, a norma recomenda que seja utilizada a norma ISO 3000 que determina linhas de orientação para a Gestão de Risco.
De acordo com o definido na norma, risco é o efeito da incerteza de um evento; e a incerteza é considerado o estado, mesmo que parcial, de deficiência de informações relacionadas com entendimento ou conhecimento de um evento, sua consequência ou probabilidade.
Uma das intenções da gestão de risco e oportunidades deve-se à preocupação com eventos ambientais tanto positivos quanto negativos que podem trazer repercussão para o ambiente e para a sociedade.
A Família ISO 14000
A ISO 14001 faz parte de uma vasta família de normas de instrumentos e sistemas de gestão ambiental, a família 14000.
A ISO 14001 é a mais conhecida.
Para a implementação bem-sucedida de um SGA, a adoção dessas normas não é obrigatória. A pertinência da sua adoção irá variar de organização para organização:
- o grau de complexidade e de maturidade da SGA,
- o tipo de produtos e serviços
- e outros fatores, irão determinar a adequabilidade das normas à sua realidade.
Mas é importante que considere como pode beneficiar das outras normas.
(*)Esta não uma lista exaustiva das normas da família ISO 14000, é só uma lista das mais relevantes em função da seção da ISO 14001
Como implementar um sistema de gestão ambiental de acordo com a ISO 14001?
De uma forma simples vamos definir uma metodologia de 7 passos para a implementação de um sistema de gestão ambiental.
Passo 1- Tomada de decisão
A empresa deve analisar os potenciais benefícios resultantes da implementação dos diversos sistemas de gestão ambiental e decidir qual o mais vantajoso.
Dito de outra forma, a empresa deve decidir se escolhe implementar o seu SGA de acordo a norma ISO 14001: 2015 ou EMAS (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria).
Este é um mecanismo voluntário que visa promover a melhoria contínua do desempenho ambiental das organizações mediante o estabelecimento e a implementação de sistemas de gestão ambiental.
Existem diversos motivos que podem fazer uma empresa optar pela implementação de um sistema de gestão ambiental, podendo ser uma resposta as exigências dos seus clientes, às necessidades do mercado ou à responsabilidade social da organização.
Passo 2 – Realização do diagnóstico ambiental
O diagnóstico ambiental não é uma auditoria mas uma análise prévia do estado ambiental da empresa. O seu objectivo é obter informação do estado inicial da organização e os impactos ambientais dos seus processos, produtos ou serviços.
É um estágio fundamental para o desenvolvimento futuro do sistema.
Nesta primeira fase, é realizada uma análise dos problemas, efeitos e resultados ambientais que ocorrem nas instalações, a fim de avaliar a situação ambiental em relação à legislação vigente. Os aspetos ambientais das atividades, produtos e serviços que são realizados na empresa são devidamente identificados.
Passo 3 – Verificação da conformidade legal inicial
Além de um levantamento exaustivo da legislação ambiental aplicável à empresas deve ser também realizada uma avaliação do cumprimento legal a fim de implementar correções ou melhorias.
Passo 4 – Documentação do sistema
Tendo por base as práticas da empresa e os requisitos documentais exigidos pela ISO 14001 devem ser desenvolvidos os procedimentos documentados necessários a uma boa gestão do SGA.
Passo 5 – Implementação
Estabelecidas e validadas pela alta direção da empresa as bases do SGA inicia-se a fase de implementação, dependendo da organização pode incluir:
- Formação das equipas envolvidas no projeto;
- Definição de indicadores de desempenho ambiental e acompanhamento dos objetivos;
- Implementação das atividades de correção ou de melhoria do desempenho ambiental e ou do cumprimento dos requisitos legais aplicável;
- Elaboração de registos;
- Verificação do cumprimento das normas legais.
Passo 6 – Auditoria interna
A auditoria interna tem por objetivo verificar a adequação e eficácia do Sistema de Gestão Ambiental.
Esta auditoria deve ter por base os requisitos da ISO 14001 e ser realizada seguindo as regras definidas na norma ISO 19011 Linhas de orientação para auditorias a sistemas de gestão
Passo 7 – Auditoria de Certificação
Contratar e proceder à realização da auditoria de conceção da certificação ISO 14001.
Este é o passo que garante a terceiros que um sistema de gestão está implementado corretamente e com preocupação de melhorias constante e que foi confirmado através do processo de certificação por entidade externa e independente.
