A certificação como AEO – Operador Económico Autorizado é uma via verde para as suas exportações e importações. É uma certificação da cadeia de logística válida nos 27 estados da União Europeia e com mútuo reconhecimento em mais 5 países. Torna mais rápidas, segurais e fáceis as importações ou exportações.
O conceito de Operador Económico Autorizado (AEO) faz parte do pilar relacionado com a parceria Alfândega-Empresa, e da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), o qual visa promover a segurança e facilitar o comércio global.
O que é e o que visa o AEO?
O Operador Económico Autorizado (AEO) é:
- Um sistema de Supply Chain Security (SCS) Segurança da Cadeia de Abastecimento/Logística
- Um Supply Chain Security Management Systems (SCMS) – Gestão da Segurança para a Cadeia de Abastecimento
Quem pode solicitar o estatuto AEO?
O estatuto de AEO pode ser concedido a qualquer operador económico (empresa) estabelecido no território da União Europeia que, no âmbito da sua atividade profissional, exerce atividades abrangidas pela legislação aduaneira.
Dito de outra fora podem ser AEO todas os fabricantes, importadores, exportadores, transitários, transportadores, armazenistas, operadores logísticos, despachantes entre outros.
Onde é que a certificação AEO é válida?
O AEO é uma certificação da cadeia de logística válida nos 27 estados da União Europeia e com mútuo reconhecimento por agora em mais 5 países: EUA (CTPAT), Suíça, Noruega, Japão e China, estando a Comissão Europeia a negociar o alargamento do mútuo reconhecimento a outros países. Torna mais rápidas segurais e fáceis as importações ou exportações.
Quais são as vantagens da certificação AEO?
Algumas das vantagens do AEO:
Um estudo internacional realizado pela universidade da Virgínia e pela Stanford /NAM Study identificou as seguintes vantagens:
- Menor número de Inspeções Aduaneiras (50%);
- Acesso a Datas de Envios (50%);
- Redução de Roubos e Extravios (38%);
- Maior Retenção de Clientes (26%);
- Informação de Dados de Envios mais Ágil (30%);
- Aumento de Novos Clientes (20%);
- Redução de Inventários Excessivos (14%);
- Melhoras nas Entregas aos Cliente (12%)
O AEO dá acesso à minha empresa às simplificações aduaneiras /Alfandegárias?
As empresas AEO têm acesso facilitado a um conjunto alargado de simplificações aduaneiras:
- Garantia global e/ou Garantia global para dívida potencial o que reduz consideravelmente o montante e o custo destas garantias.
- Autorização de exploração de armazéns de depósito temporário o que permite recebe todas as mercadorias provenientes de países extracomunitários, a fim de se proceder ao respetivo desalfandegamento. Este tipo de armazém permite um prazo de permanência de 90 dias da carga, com o correspondente adiamento do pagamento dos direitos.
- Autorização de aperfeiçoamento ativo ou passivo.
- O regime de aperfeiçoamento passivo permite a exportação temporária de mercadorias comunitárias a fim de serem submetidas a operações de aperfeiçoamento com isenção total ou parcial de direitos de importação.
- O regime do aperfeiçoamento ativo permite a importação de matérias-primas ou de componentes a utilizar em mercadorias a exportar, com suspensão ou reembolso dos direitos aduaneiros e demais imposições.
Estas são só algumas das 18 simplificações Aduaneiras / Alfandegárias a que uma empresa com o estatuto AEO pode ter acesso.
Qual é o processo para a Certificação?
Exportações e importações com menor custo
Em conclusão, as suas exportações e importações têm menor custo, são mais rápidas, seguras, fidelizando clientes e abrindo a porta a novos clientes com maior nível de exigência.
Fica apto a cumprir outros Sistemas de Segurança da Cadeia Logística tais como CTPAT; WRAP; TAPA- FSR; ISO 28000 e CSAN, ou ainda requisitos específicos de clientes.
